Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo de Vida Civil

A morte de um ente querido é 1 instante de dor e reflexão, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidão por óbito. Nosso documento é o instrumento jurídico qual formaliza o falecimento do uma pessoa perante este Estado. Mais do de que 1 registro administrativo, a certidão do óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento de obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o de que é a certidão do óbito, tua importância, como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O que é a Certidãeste do Óbito?
A certidão do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por um mfoidico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica do um indivíduo.

A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou global)

Local do sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissão dessa certidão, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste do Óbito
A certidão de óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo 6º do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura por inventário e partilha por bens

Liberaçãeste de seguro por vida e pontos fortes previdenciários

Baixa por papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade de novo casamento do cônjuge sobrevivente

Com esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, o que pode gerar grandes transtornos.

Quem Pode Registrar 1 Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa que tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores

Pelo caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.

Como Emitir a Certidãeste de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papelada Necessários
Declaraçãeste de Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Derivado do este local por sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaração do Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração do óbito.

O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão de óbito é gratis, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas Saiba mais saiba como este registro civil gratuito garantem este entrada mesmo a pessoas em situaçãeste de vulnerabilidade.

Certidão de Óbito e este Inventário
A certidão do óbito é este documento essencial de modo a abrir este processo por inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Desprovido ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto do partida de modo a verificar:

Existência de bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e créditos

Certidãeste do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida para requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento de benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices por seguro de vida e companhias de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso do Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificação ou quando se possui apenas presunção da morte (saiba como em casos do desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais por 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza este registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.

Certidão por Óbito e Casamento
Com a certidão do óbito do um dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbação de falecimento, o de que é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência por Certidão por Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma série de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receber pensãeste ou seguro por vida

Manutençãeste indevida de pontos fortes públicos (o talvez possa configurar fraude)

Problemas usando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta do registro do óbito igualmente pode afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.

Certidão de Óbito Digital
Usando a digitalizaçãeste dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito através internet, utilizando validade jurídica, atravfois do sites tais como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.

Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:

Indicaçãeste de qual a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste de separação ou divórcio anterior

Indicação do local por sepultamento

Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste por óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de um indivíduo e dá início a uma sfoirie por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato do responsabilidade, que protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o acesso à certidãeste por óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é similarmente identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até este último registro.